Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

Manutenção site — Thu, 14 Mar 2024 16:54:49 +0000

Plano de saúde é condenado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
a autorizar e custear a internação e a cirurgia de apendicectomia de uma paciente
durante o período de carência do plano. Além disso, a operadora deverá pagar
R$ 1 mil por danos morais. Dessa forma, o colegiado manteve integralmente a sentença de 1º grau.

Entenda o caso: plano de saúde é condenado

A paciente contratou plano com cobertura para urgência e emergência. Em seguida,
apresentou apendicite aguda e buscou atendimento hospitalar. Entretanto, a operadora
negou o pedido. Por conseguinte, diante do risco de morte, a autora acionou o Judiciário para obter o procedimento,
e o juízo de origem condenou a operadora a fornecer a cobertura imediata.

Argumentos da operadora de plano de saúde

No recurso, a ré sustentou três pontos centrais. Em primeiro lugar, afirmou:

Carência contratual de 180 dias para internações e procedimentos de alta complexidade.
Ausência de urgência, o que impediria flexibilizar as cláusulas do contrato.
Inexistência de danos morais indenizáveis no caso concreto.

Fundamentação do tribunal sobre a condenação

A Turma foi categórica: em hipóteses de urgência e emergência, a cobertura deve ser imediata.
A lei impõe essa obrigação às operadoras. Além disso, os exames clínicos indicaram
apendicite aguda e justificaram a internação. Por essa razão, o colegiado afastou o prazo de carência.

“Ainda que os exames iniciais não apontassem complicação, a definição da urgência do procedimento
cabe ao médico assistente, não à operadora.”

Como a demora poderia levar a paciente a óbito, os desembargadores priorizaram o direito à saúde
em detrimento de cláusulas restritivas.

Decisão final: plano de saúde é condenado

Os desembargadores decidiram por unanimidade. Como resultado, o tribunal condenou a operadora a:

Custear integralmente a internação e a cirurgia de apendicectomia.
Pagar R$ 1 mil a título de danos morais.

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SAÚDE MENTAL – BANCO É CONDENADO A INDENIZAR GERENTE QUE TEVE SÍNDROME DE BURNOUT

Manutenção site — Thu, 08 Feb 2024 20:01:51 +0000

Saúde mental e direito trabalhista foram tema central de uma decisão recente da Justiça do Trabalho. Um banco terá de indenizar uma ex-gerente de agência por danos morais, após ela desenvolver Síndrome de Burnout. Além disso, a sentença apontou outras doenças ocupacionais, confirmadas por perícia médica, ligadas ao ambiente de trabalho.

A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Pacheco, da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra. Segundo a perícia, a ex-gerente apresentou sintomas como insônia, dificuldade de concentração, ansiedade e dores físicas constantes. Em agosto de 2020, o sindicato dos bancários registrou um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) com problemas como lesões na coluna, bursite no ombro, síndrome do túnel do carpo e inflamações nos tendões.

Argumentos das partes

O banco afirmou oferecer boas condições de trabalho e alegou que o sindicato preencheu as CATs de forma equivocada. Além disso, disse que os afastamentos da funcionária ocorreram como auxílio-doença comum, sem relação com a atividade profissional.

Entretanto, a perícia médica demonstrou o contrário. De acordo com o laudo, as doenças surgiram em razão de cobranças excessivas, metas elevadas e pressão constante. Após a promoção para gerente geral, a trabalhadora enfrentou sobrecarga, aumento de carga horária e fatores ergonômicos prejudiciais.

Síndrome de Burnout

O laudo confirmou também a Síndrome de Burnout, doença ocupacional que regride quando há afastamento do ambiente causador. A bancária recuperou-se após o fim do contrato, deixou de usar medicação e voltou a ter qualidade de vida.

Segundo o Ministério da Saúde, Burnout é um distúrbio emocional que causa exaustão extrema, estresse e esgotamento físico. É comum em áreas com alta cobrança e pressão por resultados. O juiz lembrou que o setor bancário figura entre os mais afetados, citando dados do INSS que mostram aumento de 61,5% nos afastamentos por transtornos mentais entre 2009 e 2017. Além disso, houve crescimento de 30% no total de afastamentos, sem incluir casos subnotificados.

O magistrado reforçou que a melhora da ex-gerente após deixar o banco confirma o ambiente profissional como causa principal do adoecimento.

Decisão judicial

Diante das provas, o juiz fixou a indenização por danos morais em R$ 20 mil. Além disso, determinou o pagamento de verbas trabalhistas, como o intervalo intrajornada, e dos honorários periciais. Por se tratar de decisão de primeiro grau, cabe recurso ao Tribunal.

Janeiro Branco e conscientização

Esta decisão conecta-se à campanha Janeiro Branco, que incentiva os cuidados com a saúde mental e emocional. Dessa forma, reforça-se a importância da prevenção e do combate ao estresse ocupacional, à ansiedade e à depressão.

Ouça o áudio completo na Radioagência TRT

Confira a decisão

Fonte: portal.trt23.jus.br – Acesso em 08/02/2024.

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